ATENÇÃO

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REQUERIMENTO PARA DECLARAÇÃO DA PREVIDÊNCIA

2º OFICIAL DE REGISTRO DE IM├ôVEIS DE PIRACICABA

Eu: _______________, Nacionalidade: _______________, Estado Civil: _______________,  Profissão: _______________, portador do RG: _______________, órgão expedidor: _______________ e CPF: _______________, declaro sob penas da Lei e para os devidos fins, que não sou contribuinte/responsável pelo recolhimento de contribuições à previdência social, por não ser empregador, nem produtor rural, bem como não industrializo, nem comercializo, a adquirentes domiciliados no exterior, nem vendo os próprios produtos no varejo diretamente a consumidor. (Lei 8.212/91, art. 47 e Decreto nº. 3048/99).

Termos em que, Pede deferimento

Piracicaba, .

___________________________________________
(assinatura do(a) requerente)

INSTRUÇÕES PARA PREENCHIMENTO

1- Deverá ser providenciado o reconhecimento da firma de quem subscrever o requerimento. Na hipótese do reconhecimento da firma não se efetivar na comarca de Piracicaba, deverá ser providenciado o reconhecimento da firma do preposto do cartório (que subscreveu o reconhecimento) na comarca de Piracicaba (“sinal público”).